quarta-feira, 20 de junho de 2012

Vaticano manda Representante para a Rio+20

O Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer – enviado especial do Papa Bento XVI e chefe da Delegação da Santa Sé na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) –, discursou na última terça-feira, dia 19 de junho, no Centro de Convenções Riocentro. Cardeal Scherer falou sobre “Agricultura e Sociedades Sustentáveis: Segurança alimentar, Terra e Solidariedade”. Veja o discurso na íntegra.

"Agricultura e Sociedades Sustentáveis: Segurança alimentar, Terra e Solidariedade"



Dom Odilo na foto oficial dos líderes de governo
Excelentíssimos Senhoras e Senhores,

É uma honra e um grande prazer estar aqui hoje como Enviado Especial de Sua Santidade, o Papa Bento XVI, à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. De início, gostaria de agradecer a Sua Excelência o Arcebispo Francis Chullikatt, pela contínua dedicação, tanto nas Nações Unidas como nesta Conferência.

Além disso, gostaria de agradecer a Sua Excelência, o Arcebispo Paul Ouedraogo, às senhoras Gisele Henriques, Cristina dos Anjos, e Maria Elena Aradas por estarem hoje conosco. O trabalho de base da Caritas Internacional, CIDSE e dos Franciscanos Internacional representa uma grande contribuição para a promoção do desenvolvimento sustentável, tendo o humano como centro.

Há 20 anos os líderes do mundo vieram ao Rio de Janeiro para estabelecer um novo modelo e um novo escopo para promover o desenvolvimento sustentável. Naquele encontro, reconheceram que, ao promover uma parceria nova e mais igualitária para o desenvolvimento sustentável, o princípio primário que deve guiar o desenvolvimento global exige que se coloque a pessoa humana no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. A centralidade da pessoa humana, no Princípio 1 do documento resultante da Rio 92, é um lembrete de que não se atinge o desenvolvimento sustentável por meio apenas do desenvolvimento econômico, ambiental ou político, mas sim, e mais do que tudo, deve ser medido por sua capacidade para promover e salvaguardar a dignidade da pessoa humana.

Agora, 20 anos depois, continuamos a ver as consequências para o desenvolvimento humano quando a pessoa não é colocada no centro do desenvolvimento político, ambiental ou social, mas, ao contrário, é colocada à sua mercê. A promoção contínua da abordagem neo-maltusiana do desenvolvimento, que vê os seres humanos como um obstáculo ao desenvolvimento, em vez de um benefício ao mesmo, levou à adoção de programas que promovem a destruição da vida humana e têm fomentado uma cultura hostil à vida. Os efeitos de uma abordagem não centrada no ser humano podem ser comprovados no envelhecimento das sociedades, em diversas sociedades em todo o mundo atual, e os milhões de crianças que nunca tiveram a oportunidade de nascer, e cujas contribuições graduais para o nosso planeta serão para sempre ignoradas.

A centralidade da pessoa humana exige que a sociedade meça o progresso econômico, acima de tudo, por sua capacidade de promover a pessoa humana. Isto exige que a ética não seja divorciada da tomadas de decisões econômicas, mas sim que a mesma seja reconhecida. A ética da justiça e da solidariedade atua como fundamento de uma eficiência social e econômica fundamental para reparar injustiças estruturais e reformular instituições que perpetuem a pobreza, o subdesenvolvimento e a degradação ambiental, permitindo a cada um o direito de participar da vida econômica, para o progresso em suas comunidades e sociedades. Quando a dimensão ética é negligenciada na elaboração de políticas econômicas, podemos facilmente ver os efeitos desumanizantes e desestabilizantes que resultam do crescimento econômico realizado às custas dos seres humanos, e em detrimento deles.

A contínua crise financeira e econômica é testemunha dos perigos do desenvolvimento econômico que ignora imperativos éticos e morais, e demonstra que o interesse pessoal e a ganância apenas estimulam a já grave desigualdade e divisão social. A consequência de uma ordem econômica, ambivalente quanto aos imperativos morais e éticos, pode ser vista nos rostos dos desempregados, mulheres e homens que lutam para sustentar suas famílias; na turbulência política crescente que assola o mundo, enquanto os líderes políticos tentam estabilizar o sistema econômico; e é brutalmente comprovada na vida dos mais pobres da sociedade, cujos filhos morrem de fome ou sucumbem às doenças que, de outra forma, seriam tratadas com facilidade. Essas realidades emergem sempre que as políticas econômicas não reconhecem a ligação essencial entre a moralidade e a vida econômica.

A centralidade da pessoa humana, no desenvolvimento sustentável, deveria orientar não apenas o trabalho dos que elaboram as políticas, como também o do setor privado. Ainda que o aumento da riqueza seja um objetivo da economia, a geração de riqueza deve ter seu foco no progresso com qualidade e moralidade, e não apenas na quantidade de riqueza gerada. Quando a acumulação de riqueza for considerada como um bem em si mesma, ciclos insustentáveis de produção e consumo continuarão a provocar o esgotamento inexorável dos recursos, deixando pessoas e comunidades que anseiam pela felicidade autêntica. É preciso, em vez disso, haver meios para a promoção do desenvolvimento humano integral, o que reconhece que o desenvolvimento humano concreto exige mais que o simples desenvolvimento social ou político, mas exige, acima de tudo, que o desenvolvimento da pessoa humana seja mantido à frente e no centro de tudo.

A encíclica do Papa Bento XVI, “Caritas in veritate”, elabora a necessidade de se promover o desenvolvimento integral, a fim de estimular o desenvolvimento verdadeiramente humano e, portanto, sustentável. Este desenvolvimento integral exige a identificação de que as abordagens apenas institucionais, para promover o desenvolvimento, não bastam para o desenvolvimento genuíno, mas que cada membro individual da sociedade adote uma atitude vocacional presumindo a responsabilidade com liberdade, em solidariedade genuína uns com os outros e com toda a criação.

Reconhecer uma dimensão ética do desenvolvimento não se limita somente à criação de riqueza, mas é também relevante para o nosso papel de administradores da criação. Não somos chamados a subjugar e dominar a criação (Gen 1:28) sem referência a determinados critérios. Em vez disso, devemos exercer tal mandato administrando de modo responsável a criação, para vermos florescer as gerações atuais e futuras. Isto exige o reconhecimento de uma responsabilidade primordial para com o meio ambiente, para o aperfeiçoamento do nosso futuro e o de todo o planeta.

Administrar de forma adequada a criação é reconhecer a contribuição importante dada pela ciência e a tecnologia à proteção ambiental, e fornecer os recursos necessários para a sobrevivência humana. No entanto, os avanços científicos e tecnológicos devem ser sempre cautelosos e confiáveis, de modo que seus objetivos sirvam de fato a toda a humanidade. Avanços científicos e tecnológicos não podem, portanto, tornarem-se novos meios para criar barreiras aos mais pobres, nem se pode permitir que provoquem novos e duradouros prejuízos ao delicado equilíbrio de nossos diversos ecossistemas.

O direito à alimentação e à água potável continuam sendo dois dos mais básicos direitos humanos, e permanecem não atendidos em muitas partes do mundo. Avanços científicos e tecnológicos, por certo, tornaram possível, para toda a comunidade internacional, usufruir do benefício da generosidade da criação para o bem de toda a humanidade. Mesmo assim, milhões de pessoas vivem ainda sem esses direitos mais básicos. Esta é uma violação injusta dos princípios da lei natural. Uma ordem internacional mais efetiva exige mais profunda solidariedade e maior responsabilidade para com nossos irmãos e irmãs, principalmente os mais necessitados. Crianças que passam fome e morrem de disenteria são nossas crianças: não se trata de um problema local, mas um problema que clama à comunidade internacional como um todo, para que se una, na tarefa de cumprir os direitos humanos mais básicos.

O progresso tecnológico, científico e humano adquire importância vital, se formos abordar a segurança alimentar e a promoção do manejo da agricultura e da terra. Como o Papa Bento XVI assinalou repetidas vezes, “a fome não depende tanto da falta de coisas materiais, mas sim da escassez de recursos sociais”. No intuito de debelar essa escassez de recursos sociais, é imperativo que os líderes da sociedade deem os passos necessários para lidar com as causas estruturais da insegurança alimentar e aumentem os investimentos no desenvolvimento agrícola dos países pobres. Por meio do acesso mais amplo e bem distribuído aos mercados e à tecnologia agrícola – como irrigação, instalações eficientes de armazenagem e transporte, e programas para remover as distorções de mercado – podemos dar uma contribuição substancial à segurança alimentar e à erradicação da pobreza.

No desenvolvimento de tais políticas, precisamos ter certeza de que a cooperação, consistente com o princípio da subsidiariedade, oriente nossos esforços para que as escolhas e necessidades das comunidades locais sejam tratadas de maneira adequada e levadas em consideração. Assim sendo, programas agrícolas, de assistência ao desenvolvimento e de reforma agrária não servem para ser implementados de cima para baixo, mas, ao contrário, levar em consideração as comunidades locais e com elas cooperar.

Um dos primeiros passos ao se lidar com a reforma agrária é combater a falta de direitos da terra e à propriedade dos marginalizados dentro da sociedade. A concentração crescente da propriedade da terra e da produção agrícola por uns poucos, apresenta, aos líderes políticos e sociais, a obrigação moral de encontrar políticas para se chegar a meios equitativos e justos para uma reforma agrária de longo prazo. Em especial, maiores investimentos em fazendas familiares e de pequenos proprietários oferecem uma oportunidade ímpar, tanto para o sustento da família, quanto para estimular um futuro agrícola mais sustentável de longo prazo.

A destinação universal dos bens da terra aplica-se também à água, este elemento vital e essencial para nossa sobrevivência e para a agricultura. A Sagrada Escritura considera ainda a água um símbolo de vida e purificação. Por sua própria natureza, a água nunca pode ser tratada como mais uma mercadoria, mas sim, deve ser reconhecida como um direito inalienável, a ser partilhado em solidariedade com outros. Água é um bem público, e isto significa que é responsabilidade dos líderes políticos garantirem que todas as pessoas, principalmente os pobres, tenham acesso à água potável. O não cumprimento de tais obrigações resulta em sofrimento, conflitos e enfermidades, o que enfraquece o direito inerente à vida.

Em todo o mundo, sérios problemas humanos e ecológicos clamam por uma mudança fundamental de estilo de vida, se quisermos ser melhores como administradores da criação e promotores de uma comunidade econômica internacional mais justa. Os métodos de produção de alimentos exigem, portanto, uma análise atenta, para garantir o direito ao alimento e à água, que sejam suficientes, saudáveis e nutritivos; e para alcançar este direito de forma a reconhecer nossa obrigação de proteger o meio ambiente como uma herança compartilhada para as gerações atual e futuras. Isto requer a quebra do longo ciclo de consumo e produção excessivos, de pobreza, e de degradação ambiental. Precisamos reconhecer que todas as decisões econômicas têm implicações morais, e isto exige de nós a redescoberta dos valores tradicionais da sobriedade, temperança e autodisciplina. É escandaloso um mundo no qual a riqueza consome uma proporção esmagadora dos recursos humanos e naturais, e isto exige renovada boa vontade para se ter plena consciência da interdependência entre todos os habitantes da terra. A solidariedade global autêntica deve motivar os indivíduos e seus líderes políticos a reavaliarem suas opções de estilo de vida, a fim de fazerem escolhas que aprimorem a dignidade humana e a solidariedade global. A respeito disso, precisamos reconhecer o papel fundamental que a família desempenha em aprender e ensinar os valores necessários para formar cidadãos responsáveis, que fazem escolhas responsáveis quanto ao seu estilo de vida.

Além disso, muito trabalho permanece ainda a ser feito, para se encontrar um processo prospectivo, após esta conferência, e garantir que os países em desenvolvimento tenham acesso à tão necessária tecnologia ecologicamente correta, e aos recursos financeiros, para a transição rumo a um futuro mais sustentável. Da mesma forma, é necessário haver mais solidariedade para ampliar o acesso ao trabalho decente e ao cuidado básico de saúde, assim como aos direitos dos imigrantes. Nossa esperança é que o texto final do documento resultante trate de maneira satisfatória esses aspectos, de modo a ser considerado como uma contribuição ao bem estar material e espiritual de todas as pessoas, suas famílias e suas comunidades.

Obrigado.

* Tradução: Cristina Vaz de Carvalho



FONTE> Arquidiocese do Rio

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